Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 604, DE 29 DE AGOSTO DE 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento Interno, e tendo em vista o que consta no procedimento protocolado sob o nº 15.585/2005,

RESOLVE conceder progressão funcional à servidora QUÉREN MARQUES DE FREITAS DA SILVA, matrícula 30900846, técnico judiciário, área administrativa, para o padrão “4” da classe “A”, da respectiva carreira, com efeitos financeiros a partir de 17 de agosto de 2008, na forma do art. 9º da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e da alínea c do inciso II do art. 26 da Res.-TSE nº 22.582, de 30 de agosto de 2007.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 309, Setembro/2008, p. 7.