Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 700, DE 7 DE OUTUBRO DE 2008.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, XVI, do Regulamento Interno, e com base no caput do art. 38 da Lei n° 8.112, de 1990, e nos arts. 2°, II, e 3° da Resolução n° 20.703, de 2000,

RESOLVE:

Art. 1° Designar GERALDO CAMPETTI SOBRINHO, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, para substituir a Coordenadora de Protocolo, Expedição e Arquivo, Nível CJ-2, da Secretaria de Gestão da Informação, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2° Revogar:

I) a Portaria n° 263, de 5 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subseqüente;

II) o art. 2°, da Portaria n° 667, de 21 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 subseqüente.

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 195, Seção 2, de 8.10.2008, p. 44-45.