PORTARIA Nº 703, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, e considerando o disposto no procedimento administrativo protocolizado sob o número 3.668/2008,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído grupo de trabalho para realizar estudos e elaborar proposta referente à Res. nº 22.054/2005, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Justiça Eleitoral.

Art. 2º Compõem o grupo, sob coordenação do primeiro, os servidores Anderson Aguiar Drumond, Luiz Valério Rodrigues Dias, Claudemilson Rodrigues Raulino e Lucilene Custódio da Silva.

Art. 3º O grupo de trabalho, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentará suas conclusões ao diretor-geral.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.