PORTARIA Nº 72, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento Interno, e tendo em vista o que consta no procedimento protocolado sob o nº 3.734/2005,

RESOLVE conceder progressão funcional ao servidor RUI MOREIRA DE OLIVERIA, matrícula nº 30900836, analista judiciário, área administrativa, para o Quarto Padrão da Classe “A”, da respectiva carreira, com efeitos financeiros a partir de 17 de dezembro de 2007, na forma do art. 9º da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e da alínea c do inciso II do art. 26 da Res. nº 22.582, de 10 de setembro de 2007.

Ministro Marco Aurélio