PORTARIA Nº 759, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, tendo em vista a aprovação de Crédito Suplementar, objeto do Decreto de 24 de setembro de 2008 e o Procedimento Administrativo nº 7438/2008, resolve:

Art. 1º Ampliar o empenho e a movimentação financeira, no valor de R$ 41.126.377,00 (quarenta e um milhões, cento e vinte e seis mil e trezentos e setenta e sete reais), na categoria de gasto Outros Custeios e Capital, da dotação orçamentária autorizada à Justiça Eleitoral pela Lei nº 11.647,de 24 de março de 2008.

Art. 2º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral, constante da Portaria nº 224 de 17 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 seguinte, passa a ser o constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ministro CARLOS AYRES BRITTO

ANEXO

JUSTIÇA ELEITORAL

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2008

                                                                                                                                                                        R$ 1,00

Nota:
* Os valores já foram liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional até o mês de novembro.