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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 762, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, VIII, do Regulamento Interno e em vista do disposto no art. 236 da Lei nº 8.112/90, resolve

Art. 1º Fica transferida para o próximo dia 31, sexta-feira, a comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público.

Art. 2º Em decorrência do período eleitoral, a Secretaria funcionará em regime de plantão. Brasília, 28 de outubro de 2008.

Miguel Augusto Fonseca de Campos

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 137, de 30.10.2008.

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