PORTARIA Nº 777, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2008.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, e considerando o disposto no procedimento administrativo protocolizado sob o nº 3.668/2008,

RESOLVE:

 Art. 1º Fica instituído grupo de trabalho para realizar estudos e elaborar proposta de consolidação e revisão das normas de concessão de diárias e passagens no âmbito da Justiça Eleitoral, objeto das Resoluções-TSE nº 21.793/2004, nº 22.054/2005 e nº 22.558/2007, da Portaria-TSE nº 774/2008 e da Ordem de Serviço-TSE nº 78/97.

Art. 2º Compõem o grupo, sob a coordenação do primeiro, os servidores ANDERSON AGUIAR DRUMOND, LUIZ VALÉRIO RODRIGUES DIAS, CLAUDEMILSON RODRIGUES RAULINO e LUCIENE CUSTÓDIO DA SILVA.

 Art. 3º O grupo de trabalho, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentará suas conclusões ao diretor-geral.

 Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Art. 5º Fica revogada a Portaria-TSE nº 703, de 8 de outubro de 2008.