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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA N° 835, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 137 do Regulamento Interno, com base no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 38.083/2008, resolve

Declarar vago, a partir de 30 de outubro de 2008, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por AURÉLIO RIBEIRO COSTA, em decorrência de sua posse em outro cargo público, inacumulável.

Ministro CARLOS AYRES BRITTO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 234, Seção 2, de 2.12.2008, p. 45.

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