Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

Texto compilado

PORTARIA Nº 843, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, VIII, do Regulamento Interno, resolve

Comunicar que não haverá expediente no dia 8 de dezembro corrente, por força do disposto no art. 62, IV, da Lei nº 5.010, de 1966, com redação dada pela Lei nº 6.741, de 5 de dezembro de 1979.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 162, de 4.12.2008.