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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 888, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 137 do Regulamento Interno, com base no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 39.519/2008, resolve

Declarar vago, a partir de 17 de novembro de 2008, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por JULIANO ALVES FERNANDES MARCHÃO, em decorrência de sua posse em outro cargo público, inacumulável.

Ministro CARLOS AYRES BRITTO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 243, Seção 2, de 15.12.2008, p. 41.

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