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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 895, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 15, § 8º e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo nº 24.726/06,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor EDUARDO ALENCAR para compor a comissão instituída pela Portaria nº 729, de outubro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Brasília, 12 de dezembro de 2008.

Miguel Augusto Fonseca de Campos

*Portaria não publicada.

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