PORTARIA Nº 917, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, tendo em vista a aprovação de Crédito Suplementar, objeto dos Decretos de 27 de novembro de 2008 e de 12 de dezembro de 2008, conforme Procedimento Administrativo nº 7438/2008, resolve:

Art. 1º Ampliar o empenho e a movimentação financeira da dotação orçamentária autorizada à Justiça Eleitoral pela Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, nos valores de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) na categoria de gasto Pessoal e Encargos Sociais, e R$ 290.912,00 (duzentos e noventa mil e novecentos e doze reais) na categoria de gasto Outros Custeios e Capital.

Art. 2º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral, constante da Portaria nº 871 de 10 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 seguinte, passa a ser o constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ministro CARLOS AYRES BRITTO

ANEXO
JUSTIÇA ELEITORAL
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2008
                                                                                                                                                                          R$ 1,00