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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 949, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 137 do Regulamento Interno da Secretaria, com base no art. 9º, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 42.535/2008, resolve:

Nomear HELIO LUIZ ALVES RODRIGUES, em caráter efetivo e observada a ordem de classificação, em virtude de habilitação em concurso público, para exercer, neste Tribunal, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe "A", Padrão 1, em virtude da vacância por posse em outro cargo público, inacumulável, de Frederico Augusto Costa de Oliveira.

Ministro HENRIQUE NEVES DA SILVA

Em exercício

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 1, Seção 2, de 2.1.2009, p. 41.

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