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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA N° 238, DE 14 DE ABRIL DE 2009.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, considerando o disposto no inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno,

RESOLVE:

Art. 1° Designa os servidores ESAÚ BACELAR, ANNE HORN PUREZA OLIVEIRA e ALISSON PATZSCH FURTADO para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão de Sindicância incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos narrados no Procedimento Administrativo no 6.600/2009.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 316, Abril/2009, p. 8.

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