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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

Texto compilado

PORTARIA Nº 112, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2009.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 9º, alínea "h", do Regimento Interno, e com base no art. 35, I, e 9º, II, da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:

Art. 1º Fica exonerado MARCO AURÉLIO NETO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Coordenador de Registros Partidários, Autuação e Distribuição, Nível CJ-2, da Secretaria Judiciária.

Art. 2º Nomeia o servidor a que se refere o art. 1º para exercer o cargo em comissão de Secretário Judiciário, Nível CJ-3.

Ministro CARLOS AYRES BRITTO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 27, Seção 2, de 9.2.2009, p. 37-38, e republicado no DOU, nº 32, Seção 2, de 16.2.2009, p. 56.