PORTARIA Nº 125, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designado o servidor EDSON RODRIGUES PEREIRA, matrícula no 30900529, para promover, na Secretaria do Patrimônio da União e na Gerência Regional do Patrimônio da União no Rio de Janeiro, os atos necessários à confirmação e à ratificação de entrega do imóvel situado à Rua 1° de Março, nº 42, Centro – Rio de Janeiro, nos termos da cláusula quarta do Termo de Entrega, firmado entre a Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e este Tribunal.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da assinatura.