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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 177, DE 12 DE MARÇO DE 2009.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, considerando o disposto no art. 116, VIII, do Regulamento Interno,

RESOLVE:

Art. 1° Designar o servidor FLÁVIO RIBEIRO SANTANA, técnico judiciário, área apoio especializado, especialidade digitação, para substituir o servidor MARCO ANDRÉ DE ÁVILA OLIVEIRA na comissão de processo disciplinar instituída pela Portaria n° 5, de 6 de janeiro de 2009, publicada no Boletim Interno no 313.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 315, Março/2009, p. 10.

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