Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 182, DE 16 DE MARÇO DE 2009.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições regimentais,

RESOLVE:

Fica revogada a Portaria-TSE nº 313, de 6 de junho de 2006, passando a matéria a ser regulamentada pelo diretor-geral.

Este texto não substitui o publicado no BI, Edição Extraordinária de 19.3.2009, p. 7.