PORTARIA Nº 192, DE 20 DE MARÇO DE 2009.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas competências, RESOLVE:

Art. 1º Fica constituído comitê multidisciplinar destinado a analisar as sugestões apresentadas no relatório da Subcomissão Especial do Voto Eletrônico da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

Art. 2º Designa para coordená-lo o servidor GIUSEPPE DUTRA JANINO, secretário de Tecnologia da Informação do TSE.

Art. 3º Convida para integrá-lo os professores ANTÔNIO MONTES FILHO, PhD pela Universidade de Oxford – Inglaterra; AMÂNDIO FERREIRA BALCÃO FILHO, mestre em Computação Aplicada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe); MAMEDE LIMA-MARQUES, doutor em Ciência da Computação pela Universidade de Toulouse III e pós-doutor em Lógica Aplicada à Computação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); e RICARDO DAHAB, doutor em Combinatória e Otimização pela Universidade de Waterloo – Canadá.

Art. 4º O relatório dos trabalhos deverá ser apresentado ao diretor-geral em até 45 dias contados da instalação do comitê.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 

Ministro Carlos Ayres Britto