PORTARIA Nº 217, DE 31 DE MARÇO DE 2009.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 9º,alínea "h", do Regimento Interno, e com base no art. 35, II, da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 27 de março de 2009, FLÁVIO HENRIQUE UNES PEREIRA do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete do Ministro Felix Fischer.