Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

Texto compilado

PORTARIA Nº 217, DE 31 DE MARÇO DE 2009.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 9º,alínea "h", do Regimento Interno, e com base no art. 35, II, da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 27 de março de 2009, FLÁVIO HENRIQUE UNES PEREIRA do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete do Ministro Felix Fischer.

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 62, Seção 2, de 1.4.2009, p. 59.