PORTARIA Nº 262, DE 20 DE ABRIL DE 2009.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e considerando o que consta do Procedimento Administrativo TSE nº 5.449/2009, 

RESOLVE: 

Art. 1º Designa o servidor MARCO AURÉLIO NETO, matrícula nº 30900851, para acompanhar e fiscalizar Acordo de Cooperação TSE nº 39/2008, de envio de informações processuais na forma digital (Sistema de Malote Digital), firmado o com Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º Designa os servidores DANIEL VASCONCELOS BORGES NETTO, matrícula n° 30901130 e ANDRÉA FARIA SILVA, matrícula nº 30900502, como fiscais substitutos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data. 

Brasília, 20 de abril de 2009.

Miguel Augusto Fonseca de Campos