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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 327, DE 15 DE MAIO DE 2009.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, considerando o disposto no art. 116, XVI, do Regulamento Interno, e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:

Art. 1º Designa CARLOS LEONARDO SYMÕES SANTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, para substituir o Assessor Chefe, Nível CJ-3, da Corregedoria-Geral Eleitoral, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria nº 307, de 2.6.2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 5.6.2006.

MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 92, Seção 2, de 18.5.2009, p. 62.

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