Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 405, DE 5 DE JUNHO DE 2009.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Justiça Eleitoral, grupo de trabalho incumbido de estabelecer critérios e procedimentos para o desenvolvimento, testes e implantação dos sistemas de divulgação e estatística para as eleições de 2010, composto pelos servidores indicados no anexo desta portaria.

Art. 2º Compete ao grupo de trabalho:

I – submeter à aprovação do diretor-geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o cronograma de atividades a serem desenvolvidas e suas eventuais e justificadas alterações;

II – levantar subsídios nas áreas técnicas dos tribunais eleitorais ou de outras entidades;

III – elaborar normas e estabelecer procedimentos para o desenvolvimento e operação dos sistemas;

IV – realizar testes de operação dos sistemas em ambiente real;

V – desenvolver programas de treinamento e correspondentes materiais didáticos em parceria com a Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento da Secretaria de Gestão de Pessoas do TSE;

VI – apresentar ao diretor-geral da Secretaria do TSE propostas para as Instruções das Eleições 2010, sobre os assuntos técnico-operacionais dos sistemas desenvolvidos;

VII – redigir relatórios conclusivos de atividades e de avaliação dos sistemas.

Art. 3º As reuniões do grupo serão realizadas em Brasília e só ocorrerão em cidade distinta por motivo justificado e a critério do diretor-geral da Secretaria do TSE.

Parágrafo único. Cabe ao diretor-geral da Secretaria do TSE convocar os integrantes para as reuniões.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 

Miguel Augusto Fonseca de Campos

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 318, Junho/2009, p. 7-8.

ANEXO* 

Grupo de Trabalho dos Sistemas de Divulgação e Estatística para as Eleições de 2010

Integrantes:

Silvana de Freitas – Coordenadora – TSE

Daniel Carlos Lima Corrêa – TSE

Fábio Teixeira Trindade – TSE

José de Melo Cruz – TSE

Juliana Magalhães de Miranda – TSE

Rejane Silveira de Araújo – TSE

Edirlei Barboza Pereira de Souza – TRE/ RO

Eliana Passarelli de Lima – TRE/SP

Danielle de Oliveira Cavaignac – TRE/MA

Rogério Bernardes de Faria Tavares – TRE/MG

Suplente:

Marden Lincoln Amaral Machado – TRE/PR

*Vide Portarias nº 226/2010 e nº 574/2009, que alteram a composição da comissão.