Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 5, DE 6 DE JANEIRO DE 2009.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, VIII, do Regulamento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores SOLANGE AMBROZIO DE ASSIS, CLÁUDIA CORREIA CIPRIANO e MARCO ANDRÉ DE ÁVILA OLIVEIRA* para, sob a presidência do primeiro, compor comissão de processo disciplinar, com sede em Brasília, incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias**, a responsabilidade administrativa do servidor indicado no Procedimento Administrativo nº 38.458/2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Augusto Fonseca de Campos

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 313, Janeiro/2009, p. 10-11.

*Vide Portaria nº 177/2009, que designou o servidor FLÁVIO RIBEIRO SANTANApara substituir o servidor MARCO ANDRÉ DE ÁVILA OLIVEIRA.

**Vide Portaria nº 221/2009, que prorrogou o prazo da comissão.