PORTARIA Nº 56, DE 19 DE JANEIRO DE 2009.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 138 do Regulamento Interno da Secretaria e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 36956/2008, resolve:

CONCEDER aposentadoria a MARCUS LUCENA GALVÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, do Quadro da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º e 17, da Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais nºs 20, de 1998, e 41, de 2003, dos artigos 186, inciso I, § 3º e 188, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 8.112, de 1990, e dos artigos 1º e 15 da Lei nº 10.887, de 2004.

Brasília, 19 de janeiro de 2009.

Min. ARNALDO VERSIANI