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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 637, DE 4 DE SETEMBRO DE 2009.

(Revogada pela PORTARIA Nº 294, DE 19 DE MAIO DE 2010.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 116 do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o servidor APARÍCIO MIGUEL DE OLIVEIRA para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, instituída pela Portaria nº 154, de 14 de março de 2008, em substituição ao servidor VIRGÍLIO CAIXETTA ARRAES. 

Art. 2º Designa a servidora LÍLIAN DE MOURA ANDRADE para compor a comissão, como substituta da servidora PRISCILLA DE FARIA CHEER, nas ausências e impedimento desta.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Miguel Augusto Fonseca de Campos

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 321, Setembro/2009, p. 14-15.