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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 644, DE 8 DE SETEMBRO DE 2009.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base na alínea "k" do art. 9º do Regimento Interno, no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, bem como no inciso II do art. 2º e no art. 3º da Resolução-TSE nº 20.703, de 2000, resolve:

Art. 1º Designa ANDERSON VIDAL CORRÊA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade, para substituir o Diretor-Geral, Nível CJ-4, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria nº 231/2012)

Art. 2º Revoga a Portaria nº 834, de 1º de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente.

Ministro CARLOS AYRES BRITTO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 172, Seção 2, de 9.9.2009, p. 53.