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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 712, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso II parágrafo único art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 20 da Lei nº11.416, de 15 de dezembro de 2006, no art. 26 da Resolução - TSE nº 23.092, de 3 de agosto de 2009, e na Resolução - TSE nº 23.150, de 24 de setembro de 2009, resolve:

Remover, a partir de 16 de outubro de 2009, a servidora SIMONE COSTA TEIXEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal desta Corte, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 207, Seção 2, de 29.10.2009, p. 75.

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