Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 737, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no art. 18 e no § 2º do art. 84 da Lei nº 8.112 , de 1990, na Portaria-TSE nº 108 , de 4 de fevereiro de 2009, e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 16.591/2009, resolve:

Art. 1º Fica concedida, a partir de 23 de novembro de 2009, à servidora LÍLIAN REBOUÇAS DE ARAÚJO, Analista Judiciária, Área Judiciária, licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Art. 2º É de vinte dias o prazo para trânsito.

MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 223, Seção 2, de 23.11.2009, p. 29.