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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 87, DE 27 DE JANEIRO DE 2009.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 137 do Regulamento Interno, com base no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 586/2009, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 9 de janeiro de 2009, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por EVERTON GONÇALVES DE LIMA, em decorrência de sua posse em outro cargo público, inacumulável.

Ministro ARNALDO VERSIANI
Em exercício

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 19, Seção 2, de 28.1.2009, p. 34.

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