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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2010.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base nos arts. 18 e 36, parágrafo único, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, nos arts. 11 a 14 da Resolução - TSE nº 23.092, de 3 de agosto de 2009, nos Procedimentos Administrativos nº 25.681/2009, deste Tribunal, e nº 44.655/2009, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, bem como na Portaria-TSE nº 108, de 4 de fevereiro de 2009, RESOLVE:

Art. 1º Fica removida, por permuta, para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, a servidora KELMA CASTRO ROCHA, Técnica Judiciária - Área Administrativa.

Art. 2º O desligamento da servidora dependerá da remoção, por ato do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, do servidor HUDSON IGOR TEIXEIRA COSTA, Técnico Judiciário - Área Administrativa.

Art. 3º A servidora do TSE tem prazo de vinte dias para trânsito, a partir da data da remoção. 

MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 4, Seção 2, de 7.1.2010, p. 31 e retificado no DOU, nº 5, Seção 2, de 8.1.2010, p. 29.