Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 104, DE 25 DE MARÇO DE 2010.

(Revogada pela PORTARIA Nº 244, DE 5 DE MAIO DE 2010.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELETIORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002 e no Decreto nº 5.450 de 31 de maio de 2005, RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a servidora ANDRÉA GUEDES SANTIAGO para receber, examinar e julgar os documentos e procedimentos referentes às licitações na modalidade Pregão (eletrônico e presencial).

Art. 2º Designar a servidora para integrar a equipe de apoio, atuando como tal sempre que não for a pregoeira.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 327, Março/2010, p. 14.