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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 111, DE 29 DE MARÇO DE 2010.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no art. 18 e no inciso II do parágrafo único do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, nos arts. 11 a 14 da Resolução TSE nº 23.092, de 3 de agosto de 2009, nos procedimentos administrativos nº 4.040/2010, deste Tribunal, e nº 1.381/2010, do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, bem como na Portaria TSE nº 108, de 4 de fevereiro de 2009, RESOLVE:

Art. 1º Fica removido, por permuta, para o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, o servidor RAFAEL TIENGO CORREA, Técnico Judiciário - Área Administrativa.

Art. 2º O desligamento do servidor dependerá da remoção, por ato do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, de PABLO LEITE, Técnico Judiciário - Área Administrativa.

Art. 3º O servidor do TSE tem prazo de vinte dias para trânsito, a partir da data de seu desligamento. 

MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 63, Seção 2, de 5.4.2010, p. 51.