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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 112, DE 29 DE MARÇO DE 2010.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base nos arts. 18 e 36, parágrafo único, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no art. 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006; nos arts. 11 a 14 da Resolução TSE nº 23.092, de 3 de agosto de 2009; nos Procedimentos Administrativos nº 1.790/2010, deste Tribunal, e nº 423/2010 do Tribunal Regional Eleitoral do Acre; bem como na Portaria TSE nº 108, de 4 de fevereiro de 2009, RESOLVE:

Art. 1º Fica removido, por permuta, para o Tribunal Regional Eleitoral do Acre, o servidor NOÉ DIAS DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa.

Art. 2º O desligamento do servidor dependerá da remoção do servidor NORMANDES DE OLIVEIRA SANTOS, por ato do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, para este Tribunal.

Art. 3º O servidor do TSE tem prazo de vinte dias para trânsito, a partir da data da remoção. 

MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 63, Seção 2, de 5.4.2010, p. 51.