
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 133, DE 13 DE ABRIL DE 2010.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria, RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados, na forma dos Anexos I e II , o Regulamento da Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral (Reje) e o termo de adesão, aprovados pela Portaria-TSE no 452 , de 3 de outubro de 2007.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no BI nº 328, Abril/2010, p. 23-27.