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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 142, DE 20 DE ABRIL DE 2010.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores MARIA ANGÉLICA BORGES DA SILVA – presidente, JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA – presidente substituto, SILVIA SOUSA AZEVEDO, ANDRÉA GUEDES SANTIAGO, NORMA DE OLIVEIRA e EDENNETH SOARES DE SOUSA E SILVA, para compor Comissão Permanente de Licitação incumbida de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.

Art. 2º Designar as servidoras CHRISTINA DA CRUZ SILVA, MUNIRA ASSAF AMORIM e SÔNIA FARIA DA SILVA para integrarem a Comissão Permanente de Licitação como suplentes.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 765, de 30 de novembro de 2009.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Augusto Fonseca de Campos

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 328, Abril/2010, p. 29-30.