Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 186, DE 22 DE ABRIL DE 2010.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "h" do artigo 9º do Regimento Interno e com base no inciso II do artigo 35 da Lei nº 8.112 , de 1990, RESOLVE:

Exonerar, a pedido, PAULO CESAR BHERING CAMARÃO do cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, da Assessoria Jurídica.

Ministro AYRES BRITTO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 76, Seção 2, de 23.4.2010, p. 51.