PORTARIA Nº 20, DE 26 DE JANEIRO DE 2010.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do inciso III e do parágrafo único do artigo 54, combinado com o § 2º do artigo 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 10855/2009, RESOLVE:

Art. 1º Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2009, constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. 

Ministro Arnaldo Versiani

Em exercício

ANEXO