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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 221, DE 27 DE ABRIL DE 2010.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea "h" do art. 9º do Regimento Interno, com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 1990, RESOLVE:

Art. 1º Exonerar PEDRO LUIZ BARROS PALMA DA ROSA do cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, do Gabinete do Ministro Aldir Guimarães Passarinho Junior.

Art. 2º Nomeá-lo para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete do Ministro Aldir Guimarães Passarinho Junior.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 79, Seção 2, de 28.4.2010, p. 57.