Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 228, DE 30 DE ABRIL DE 2010.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no artigo 18 e no inciso II do parágrafo único do artigo 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no artigo 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, nos artigos 11 a 14 da Resolução-TSE nº 23.092, de 3 de agosto de 2009, nos Procedimentos Administrativos nº 398/2010, deste Tribunal, e nº 437/2010, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, bem como na Portaria-TSE nº 108, de 4 de fevereiro de 2009, RESOLVE:

Art. 1º Fica removido, por permuta, para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, o servidor FABRÍCIO PANIAGO DE ALCÂNTARA, Analista Judiciário - Área Administrativa.

Art. 2º O desligamento do servidor dependerá da remoção de CHRISTIANO DE SOUZA VIEIRA, Analista Judiciário - Área Administrativa, por ato do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Art. 3º O servidor do TSE tem prazo de vinte dias para trânsito, a partir da data da remoção.

PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 82, Seção 2, de 3.5.2010, p. 77-78.