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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 246, DE 6 DE MAIO DE 2010.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea "h" do art. 9º do Regimento Interno e com base no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, RESOLVE:

Nomear CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA ROSÁRIO para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete da Ministra Cármen Lúcia. 

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 86, Seção 2, de 7.5.2010, p. 58.