Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 256, DE 10 DE MAIO DE 2010.

(Revogada pela PORTARIA Nº 593, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011. )

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução nº 22.071, de 22 de setembro de 2005, com as alterações dadas pela Resolução nº 23.237, de 30 de março de 2010, e pelo art. 7º da Resolução nº 23.116, de 20 de agosto de 2009, RESOLVE:

Art. 1º Os valores mensais do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar, no âmbito da Justiça Eleitoral, são os constantes dos anexos I e II.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2010.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

ANEXO I

Valores do Auxílio-Alimentação

UF Valor em R$
MA, PB, TO, GO, AL, PI, RN, SE, ES, MS, RS, PR, MT, SC, RR, AC, PA, PE, RO, AM, AP, BA e CE 599,21
MG, RJ e SP 621,28
DF 663,83

ANEXO II

Valores da Assistência Pré-Escolar

UF Valor em R$
AC, RO, AM, RR, AP, PA, TO, MA, PI, RN, PB, PE, AL, SE, CE, BA, ES, GO, MT e MS 432,33
PR, SC e RS 459,71
SP, RJ e MG 490,29
DF 507,27

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 87, de 11.5.2010, p. 2.