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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 258, DE 10 DE MAIO DE 2010.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido pela Corte na Sessão Extraordinária Administrativa de dezoito de dezembro de dois mil e nove,

CONSIDERANDO a nomeação do Ministro Aldir Passarinho Junior, do Superior Tribunal de Justiça, como Ministro Efetivo do Tribunal Superior Eleitoral;

CONSIDERANDO a nomeação da Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, como Ministra Substituta do Tribunal Superior Eleitoral; RESOLVE:

Art. 1º Designar a Ministra substituta Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, para a função de juíza auxiliar prevista no § 3º do art. 96 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 88, Seção 2, de 11.5.2010, p. 46.