Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 259, DE 11 DE MAIO DE 2010.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, VIII, do Regulamento Interno, RESOLVE:

Art. 1º Delegar poderes ao servidor ASTROGILDO DE OLIVEIRA SENA, CPF Nº 081.441.412-53, para atuar como responsável pela regularização dos bens imóveis da União sob o domínio do Tribunal Superior Eleitoral, perante os órgãos competentes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 329Maio/2010, p. 9-10.