Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 259, DE 11 DE MAIO DE 2010.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, VIII, do Regulamento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Delegar poderes ao servidor ASTROGILDO DE OLIVEIRA SENA, CPF Nº 081.441.412-53, para atuar como responsável pela regularização dos bens imóveis da União sob o domínio do Tribunal Superior Eleitoral, perante os órgãos competentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 329, Maio/2010, p. 9-10.