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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 265, DE 12 DE MAIO DE 2010.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, RESOLVE:

Art. 1º O artigo 2º da Portaria nº 100, de 22 de março de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º A premiação consiste em:

I - entrega do brinde ofertado pela Assessoria de Cerimonial e Assuntos Internacionais aos visitantes especiais do Tribunal; e

II - menção de elogio por portaria do Presidente do TSE, para registro nos assentamentos funcionais."

Art. 2º Revoga-se o artigo 4º da Portaria nº 100, de 22 de março de 2010.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 329, Maio/2010p. 10.