Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

Texto compilado

PORTARIA Nº 303, DE 21 DE MAIO DE 2010.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea "h" do art. 9º do Regimento Interno , RESOLVE:

Tornar sem efeito os artigos 44 , 45 e 55 da Portaria nº 206 , de 22 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 23 subsequente.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 97, Seção 2, de 24.5.2010, p. 52.