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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 351, DE 21 DE JUNHO DE 2010.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea "h" do art. 9º do Regimento Interno, com base no inciso II do art. 9º e no inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 1990, RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, KAREM CAMPOS DE MIRANDA do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Nomear RODRIGO EMANUEL COUTO, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 117, Seção 2, de 22.6.2010, p. 47.