Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 413, DE 23 DE JULHO DE 2010.

 A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, RESOLVE:

Art. 1º Designar PABLO LEITE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o Chefe da Seção de Prestação de Contas e Conformidade Documental, Nível FC-6, da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Administração, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria nº 24/2015)

Art. 2º Revogar o art. 2º da Portaria nº 435, de 24.9.2007, publicada no Boletim Interno nº 297. 

PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 331, Julho/2010, p. 13.