Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 423, DE 30 DE JULHO DE 2010.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no art. 18 e no § 2º do art. 84 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, na Portaria-TSE nº 108 , de 4 de fevereiro de 2009, e no Procedimento Administrativo nº 17.714/2010, resolve:
Conceder à servidora FLÁVIA ELLERY MONTEIRO PESSOA WEYNE, Técnico Judiciário, Área Administrativa:
a) licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório na 272ª Zona Eleitoral, em Santos, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; e
b) prazo de trinta dias para o trânsito.
PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 146, Seção 2, de 2.8.2010, p. 67.