Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 428, DE 3 DE AGOSTO DE 2010.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

Revogar a Portaria nº 594, de 14 de agosto de 2009, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE/TSE), pag. 2, do dia 19 subsequente.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 149, de 5.8.2010, p. 2.